Termos de uso

Estes termos regem o uso do Debut (site e aplicativos para Android e iOS), operado pela RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, CNPJ 30.353.555/0001-88, Belo Horizonte/MG. Ao criar uma conta ou usar o Debut, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O que é o Debut

O Debut é um catálogo online que aproxima debutantes e suas famílias de fornecedores de festas de 15 anos (buffet, decoração, fotografia, vestido, música e outros). Nós apenas intermediamos o contato: não vendemos, não organizamos e não executamos os serviços da festa.

Qualquer contratação é feita diretamente entre a família e o fornecedor, que é o único responsável pelo preço, pela qualidade, pelos prazos e pelo cumprimento do que combinaram. Recomendamos sempre formalizar o contrato por escrito.

2. Gratuidade

O cadastro e o uso do Debut são gratuitos para debutantes, mães e fornecedores. Se algum recurso opcional passar a ser pago, isso será informado com antecedência e nada será cobrado sem a sua concordância expressa.

3. Conta e idade mínima

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Menores de 18 anos só podem usar o Debut com a autorização de um pai, mãe ou responsável legal, confirmada por e-mail. Sem ela, a conta fica limitada.
• Idade mínima: para criar a própria conta é preciso ter 13 anos ou mais. Quem tem menos de 13 anos não deve criar conta: a mãe, pai ou responsável pode criar a sua e acompanhar a festa.
• Cada pessoa pode ter uma conta. Contas de fornecedor representam uma empresa ou profissional regular.

4. Regras para fornecedores

• Informar CNPJ e dados corretos. O cadastro passa por aprovação da nossa equipe antes de aparecer no catálogo.
• Cumprir as ofertas, os preços e as condições que publicar. Ofertas vencidas devem ser desativadas.
• Enviar apenas fotos e textos de sua autoria ou com autorização, e sem expor menores de idade sem a permissão do responsável.
• Responder pedidos de orçamento com respeito e usar os dados recebidos somente para atender ao pedido, conforme a LGPD. É proibido revender, divulgar ou fazer spam.
• Podemos recusar, ocultar ou suspender cadastros e ofertas que descumpram estes termos.

5. Conteúdo dos usuários e avaliações

Você é responsável pelo conteúdo que publicar (avaliações, mensagens, fotos, ofertas) e nos autoriza a exibi-lo no Debut para fins de funcionamento do serviço. Não é permitido conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de outras pessoas.

Denúncias: para denunciar um fornecedor, uma oferta, uma avaliação ou qualquer conteúdo, escreva para suporte@debut.com.br ou use a página de suporte. Analisamos e removemos conteúdo irregular em até 2 dias úteis e podemos bloquear quem o publicou.

Feed privado: as publicações do feed só são vistas por quem a dona do feed convidar. Quem vê uma publicação pode denunciá-la dentro do aplicativo; a dona do feed pode remover qualquer pessoa a qualquer momento e quem participa pode sair quando quiser. Não é permitido publicar fotos ou dados de terceiros sem autorização.

6. Condutas proibidas

• Tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa (scraping) ou burlar a segurança do Debut.
• Usar o serviço para fraude, assédio, spam ou qualquer fim ilegal.
• Se passar por outra pessoa ou empresa.

7. Propriedade intelectual

A marca Debut, o site, o aplicativo e o seu código pertencem à RVL Empreendimentos Publicitários LTDA. Os conteúdos enviados por usuários e fornecedores continuam sendo deles.

8. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o Debut disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem respondemos pelas informações, preços e serviços dos fornecedores, nem por negociações entre eles e as famílias. Isso não afasta a responsabilidade que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, nos atribua.

9. Suspensão e encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento (veja a Política de privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail, e o uso continuado depois disso significa concordância. A versão em vigor é a de 13 de outubro de 2026.

11. Lei aplicável e contato

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de litigar no foro do seu domicílio. Dúvidas: suporte@debut.com.br.