Política de privacidade

Esta política explica como o Debut (site debut.com.br e aplicativos para Android e iOS) trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

O controlador dos dados é a RVL Empreendimentos Publicitários LTDA, CNPJ 30.353.555/0001-88, com sede em Belo Horizonte/MG. Contato do encarregado (DPO) e de privacidade: suporte@debut.com.br.

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada somente de forma criptografada, com hash), data de nascimento, cidade e estado. Se você entrar com Google ou Apple, recebemos nome e e-mail dessas contas.
• Dados da festa (debutantes e mães): data prevista, cidade, número aproximado de convidados, orçamento estimado e tema, informados por você.
• Autorização do responsável (menores de 18 anos): nome e e-mail do responsável e a confirmação dada por ele.
• Fornecedores: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone/WhatsApp, Instagram, site, logo, fotos, descrição e ofertas, exibidos publicamente depois da aprovação do cadastro.
• Pedidos de orçamento e avaliações: mensagem, data da festa, convidados e o conteúdo que você escrever.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, registros de acesso e de tentativas de login (para segurança) e o token de notificações push do aparelho, se você permitir.

• Cidade (localização aproximada): se você permitir, o aplicativo usa a localização do aparelho apenas enquanto está aberto, para descobrir a sua cidade e mostrar fornecedores próximos. Guardamos só a cidade e o estado, nunca o trajeto. Você pode negar e digitar a cidade manualmente.
• Foto de perfil: opcional, escolhida da sua galeria. Fica em armazenamento privado, sem endereço público, e só é vista por você e pelas pessoas que você convidar para o seu feed.
• Feed privado: textos que você publicar, visíveis só para quem você convidar. Quem vê pode denunciar o conteúdo.
• Data de nascimento e da festa: usadas para calcular a data dos 15 anos, a contagem regressiva e para verificar a idade mínima (13 anos) e a autorização do responsável.

Não coletamos dados de pagamento, pois o Debut é gratuito, nem localização precisa ou em segundo plano. Não usamos rastreamento publicitário.

2. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta e autenticar o seu acesso.
• Mostrar fornecedores e ofertas e permitir pedidos de orçamento.
• Enviar avisos sobre a sua conta, orçamentos e respostas (e-mail e notificações push).
• Verificar e aprovar cadastros de fornecedores.
• Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos, e cumprir obrigações legais.
• Melhorar o serviço, com estatísticas de uso que não identificam você.

3. Bases legais (LGPD, art. 7º)

Tratamos dados para a execução do serviço que você pediu ao criar a conta, com o seu consentimento (por exemplo, notificações push e, para menores, o consentimento do responsável), para cumprir obrigações legais e por legítimo interesse em segurança e prevenção a fraudes.

4. Crianças e adolescentes

A festa de 15 anos envolve adolescentes. Por isso, em conformidade com o art. 14 da LGPD, menores de 18 anos só podem usar o Debut com a autorização de um pai, mãe ou responsável legal, confirmada por e-mail. Até essa confirmação, a conta não pode pedir orçamentos.

• O perfil de menores nunca é público e não aparece para fornecedores nem para outros usuários.
• Menores não publicam avaliações com nome.
• Não fazemos publicidade direcionada nem criamos perfis de comportamento de menores.
• O responsável pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas assim:

• Fornecedores: quando você pede um orçamento, o fornecedor escolhido recebe o seu nome, o contato que você informar, a data da festa, o número de convidados e a sua mensagem. Nada além disso.
• Prestadores de serviço (operadores): empresas que nos ajudam a operar o Debut, como hospedagem e banco de dados (Supabase e Vercel), login com Google e Apple, envio de e-mails e de notificações push (Expo e Google Firebase) e proteção contra abuso (limite de tentativas e captcha). Elas só tratam os dados para prestar o serviço ao Debut.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns prestadores ficam fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para a transferência internacional de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais em até 15 dias úteis. Podemos guardar por mais tempo apenas o que a lei exigir (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet) ou o necessário para defesa em processos.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Escreva para suporte@debut.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Como excluir sua conta e seus dados

• No aplicativo: Mais > Excluir minha conta. No site: debut.com.br/excluir-conta. A exclusão é imediata e definitiva.
• Por e-mail: envie uma mensagem para suporte@debut.com.br com o assunto “Exclusão de conta”, a partir do e-mail cadastrado. Confirmamos em até 15 dias úteis.

São excluídos: dados de cadastro, dados da festa, favoritos, avaliações, pedidos de orçamento, fotos enviadas, dados da empresa e tokens de notificação. Para fornecedores, a empresa também deixa de aparecer no catálogo.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, controle de acesso por conta em cada tabela do banco, limite de tentativas de login, registro de eventos de segurança e acesso restrito da equipe. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a LGPD.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais para manter você conectado e proteger a sessão. Não usamos cookies de publicidade. No aplicativo, guardamos a sessão de forma segura no aparelho.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

12. Contato

Dúvidas ou pedidos sobre privacidade: suporte@debut.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.